JOGO, APOSTAS E DIREITO DESPORTIVO
O Departamento de Jogo, Apostas e Direito Desportivo, com larga experiencia neste domínio encontra-se habilitado a actuar sobre uma grande variedade de operações relacionadas com toda a dinâmica das actividades em questão, designadamente:
- Consultadoria na área da regulamentação da actividade em território português, quer quanto à exploração e promoção dos jogos de fortuna e azar, em geral, e das apostas desportivas, em particular, quer quanto às apostas hípicas;
- Consultadoria na área da regulamentação da actividade na União Europeia, nomeadamente no âmbito da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
- Consultadoria em termos das restrições publicitárias vigentes, quer em termos de direito nacional, quer em termos de direito comunitário;
- Análise, instrução e elaboração de processos administrativos e judiciais emergentes do exercício da actividade.
A prática deste Departamento, também, inclui o Direito Desportivo, uma vez que é, ao mesmo tempo, um ramo específico da lei e que toca em todas as outras áreas do Direito com Advogados especializados em direito desportivo e oferecemos não apenas uma abordagem multidisciplinar e coesa, mas, também, aquela que é adaptada às questões jurídicas específicas para assuntos relacionados com a actividade desportiva e dos desportistas.
O aconselhamento e apoio que em Direito Desportivo inclui:
- Elaboração e negociação de contractos (contractos de trabalho desportivo, contractos de representação e acordos de serviços de gestão de carreira, contractos de patrocínio, contractos de concessão do uso de direitos de imagem e outros);
- Elaboração de regulamentos institucionais / constituições;
- Arbitragem de disputas desportivas;
- Processos judiciais em instituições judiciais das federações e nos tribunais em Portugal e no estrangeiro;
- Elaboração de pareceres jurídicos.
