O Departamento de Direito Público dedica-se a assuntos no âmbito do Direito Administrativo, designadamente, nas áreas da Contratação Pública, do Contencioso Administrativo, do Ambiente e do Urbanismo.
Os Advogados que integram este Departamento têm experiencia adquirida em vários projectos que se realizaram em Portugal, designadamente, ao nível de obras públicas, com valências em várias áreas como sejam os sectores rodoviário, portuário, aeroportuário, ferroviário, hospitalar e energético.
Este Departamento dispõe, igualmente, de relevante experiência no domínio da contratação pública, bem como presta aconselhamento no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais, nele se incluindo a preparação de documentos (abertura de concursos públicos, regulamentos e especificações), bem como a criação de estruturas legais, consórcios e “joint ventures”, por forma a possibilitar a participação em concursos públicos e a conclusão de projectos.
Os nossos Advogados possuem, também, relevante experiência na apresentação de reclamações administrativas relacionadas com matérias inerentes a procedimentos de concurso no domínio dos contratos públicos.
Acresce que esta equipa de Advogados encarrega-se, com frequência, de processos de Contencioso Administrativo, compreendendo vários assuntos, entre outros, os relacionados com a actividade corrente das Autarquias Locais.
De referir igualmente, os serviços na área do Ambiente, que compreendem, em geral, a assessoria ambiental, assim como o acompanhamento do pré-contencioso e contencioso ambiental (Acções Populares; Procedimentos sancionatórios; Responsabilidade administrativa, civil e penal).
Este Departamento está especialmente vocacionado para o acompanhamento de assuntos directamente relacionados com o Urbanismo e o Ordenamento do Território, em ambos os sectores de actividade, seja público e privado, em várias áreas e sectores a economia, designadamente, procedimentos de aprovação de operações urbanísticas, loteamento, urbanização, construção, entre outras, e da actividade administrativa de planeamento e reabilitação urbana (nomeadamente, definição de trâmites e elaboração do conteúdo normativo dos planos) mas também a assessoria em sede de planeamento fiscal dos projectos, contencioso urbanístico e execução dos diversos instrumentos de gestão territorial.
Finalmente, o Departamento de Direito Público integra Advogados experientes em matéria de Legalização de Estrangeiros, com vista à obtenção de autorizações de residência ou de nacionalidade portuguesa, tendo, inclusivamente, ministrado formações a este nível (o mesmo tendo sucedido a propósito da contratação pública).
Cumpre referir que o Departamento em questão tem experiência comprovada em ações junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, assim como do Tribunal Constitucional Português.
