COMERCIAL E CONTRATOS
Este Departamento actua sobre uma grande variedade de operações relacionadas com toda a dinâmica empresarial, prestando serviços a empresas, nas seguintes áreas :
- Constituição, modificação e dissolução de sociedades;
- Aquisições e cessões de participações sociais;
- Emissão de acções e obrigações e respectivos registos e outras operações inseridas no mercado de valores mobiliários;
- Esquemas de participação dos trabalhadores no capital social, nomeadamente através da elaboração de planos de «stock options»;
- Reorganização empresarial;
- Assembleias gerais;
- Funcionamento interno dos orgãos sociais;
- «Joint-Ventures», fusões e outras formas de cooperação empresarial;
- Licenciamento de imóveis para a actividade industrial e comercial;
- Defesa da concorrência e protecção dos direitos privativos de propriedade industrial (Marcas, Patentes, Logótipos);
- Licenciamento da actividade de Unidades Privadas de Saúde;
- Licenciamento de Agências Imobiliárias, de Agências de Viagens e Turismo e da Actividade de Segurança Privada;
- Outras matérias relacionadas com o fenómeno societário.
Por outro lado, concretamente quanto à área de contratos, os juristas que a ela se dedicam podem oferecer experiência para enquadramento e formulação das seguintes relações contratuais, quer no âmbito estrito do direito privado, quer no âmbito do direito público:
- Contratos de compra e venda e de arrendamento, de trespasse, de cessão de exploração e de qualquer outra forma de transmissão de activos imobiliários;
- Contratos de empreitada e de subempreitada, destacando-se como actividades, previamente à contratação propriamente dita, a candidatura e acompanhamento de processos no âmbito da contratação pública.
- Contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços, designadamente nas áreas dominadas pela indústria farmacêutica e pela saúde em geral, destacando-se igualmente a candidatura e acompanhamento de processos de concursos públicos;
- Contratos de locação financeira, franquia, agência comercial e outros contratos de distribuição.
A Equipa de Reestruturação e Insolvência presta apoio as operações de reestruturação societária e casos de liquidação em qualquer escala. A equipa trabalha a partir da perspectiva dos credores, garantindo todos os direitos que lhes são conferidos pela lei.
Do ponto de vista da empresa, a Equipa de Reestruturação e Insolvência é especificamente orientada para fornecer conselhos sobre uma ampla gama de abordagens e estratégias para a recuperação, antes ou durante o processo judicial. Estas abordagens incluem mecanismos extrajudiciais de conciliação, tais como SIREVE e o PER (os sistemas extrajudiciais para a recuperação de empresas) ou em quaisquer outras formas legais para a recuperação de empresas.
No contexto da liquidação do património, a nossa equipa de advogados especializados em insolvências com uma vasta experiencia em assessoria em casos de insolvência transnacionais e transfronteiriços actua no sentido de garantir a melhor avaliação dos activos e do efectivo pagamento dos credores.
