BANCÁRIO, FINANCEIRO E SEGUROS

Os Advogados que integram o Departamento Bancário e Financeiro estão habilitados a prestar os serviços de Consultadoria de apoio à actividade desenvolvida por instituições de crédito e/ou financeiras, designadamente:

• Constituição, orgânica e modalidades de sociedades seguradoras, de sociedades correctoras de seguros e de mediadoras de seguros;
• Constituição, orgânica e modalidades de sociedades financeiras, nomeadamente sociedades corretoras e financeiras de corretagem, sociedades mediadoras dos mercados monetário ou de câmbios, fundos de investimento mobiliário (abertos, fechados, fundos de tesouraria, fundos de fundos e agrupamentos de fundos) e imobiliário (abertos e fechados), sociedades gestoras de patrimónios e sociedades de capital de risco;
• Operação de abertura de contas de pessoas singulares ou colectivas, modalidades de movimentação e contingências derivadas; 
• Elaboração de contratos bancários, seu regime, modalidades e condições, nomeadamente de mútuos bancários (financiamento e conta corrente caucionada), crédito ao consumo, compra e venda com mútuo e com ou sem hipoteca ou outras garantias reais e pessoais, penhor bancário;
• Elaboração de contratos não bancários - leasing e factoring - seu regime, modalidades e condições;
• Títulos de crédito e meios de pagamento - cheques, letras de câmbio e livranças;
• Operações e modalidades de crédito bancário - conta empréstimo, abertura de crédito em conta corrente caucionada ou não caucionada, crédito por desconto, descoberto autorizado, garantias bancárias e avales; 
• Garantias do crédito bancário: fiança, garantia bancária, aval, seguro, hipoteca e penhor; 
• Responsabilidade bancária;
• As instituições de crédito e as sociedades financeiras e o IRC;
• As operações bancárias, o IVA e o Imposto do Selo;
• Sigilo bancário;
• Leasing mobiliário e financiamento de equipamento;
• Leasing imobiliário e financiamento de activos imobiliários;

e, ainda, no que respeita à Actividade Seguradora, o amplo conhecimento sobre a respectiva problemática e a nossa vocação multidisciplinar permitem-nos prestar assessoria integral aportando valor aos nossos Clientes, nacionais e internacionais, designadadamente nas seguintes áreas:

• Assessoria e consultadoria jurídica relativas a assuntos de mediação de seguros e impacto das normas aplicáveis;
• Assessoria sobre o cumprimento dos deveres de informação junto dos Clientes;
• Assessoria en assuntos de Direito Societário e Fiscal;
• Fusões e aquisições;
• Regulamentação da Actividade Seguradora;
• Planos e Fundos de Pensões; e, ainda,
• Direito do Contrato de Seguro, entre outras.